Publicações
Valor Econômico | Luiza Calegari | Luiz Friggi
Para incluir o Starlink na decisão, o ministro considerou que havia “grupo econômico de fato” entre a X e a Starlink
Não há consenso entre especialistas ouvidos pelo Valor sobre a legitimidade da determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de transferir para uma conta da União os R$ 18 milhões bloqueados do X e da Starlink, ambas pertencentes ao bilionário Elon Musk. Mas são unânimes em contestar o bloqueio de recursos em contas da Starlink.
Foram transferidos cerca de R$ 7,2 milhões do X. E da Starlink, R$ 11 milhões. O ministro bloqueou as contas bancárias das duas empresas para cobrar as multas devidas pelo X por descumprimento de decisões judiciais.
A empresa se recusou a tirar perfis do ar mesmo depois de ordens do Supremo Tribunal Federal no âmbito de investigações em andamento. O X ainda tirou seus representantes legais do país, razão pela qual o ministro suspendeu a rede social.
Para incluir o Starlink na decisão, o ministro considerou que havia “grupo econômico de fato” entre a X e a Starlink. Mas Luiz Friggi, sócio do Simões Pires Advogados, ressalta que esse reconhecimento é insuficiente para estender a punição dirigida a uma empresa à outra.
“Essa confusão pode acontecer caso haja fraude, confusão entre as duas empresas do mesmo grupo, alguma tentativa de burlar a obrigação de pagamento da multa judicial. Mas não foi o caso”, opina o advogado.
Matéria original na íntegra você pode ler aqui*
*Conteúdo necessita de assinatura da empresa.
Veja também: Moraes manda suspender X (Twitter) no Brasil e multar em R$ 50 mil quem burlar bloqueio
