O que vem primeiro, o acordo Mercosul-UE ou o hexa da seleção brasileira?

Bruno Tonin | Global Trade no Simões Pires

Ano novo, vida nova, metas novas, acordo…novo? Nem tanto.

No final do ano passado, foi adicionado mais um episódio na saga do Acordo Comercial Mercosul-União Europeia (UE). Se todo o histórico deste imbróglio fosse passado para um roteiro de série, teríamos 25 temporadas — as negociações se iniciaram no ano de 1999.

Negociações de acordos comerciais entre dois países já não são simples. Agora, imagine uma negociação que envolve 31 países (4 do Mercosul e 27 da União Europeia) que, somados, compreendem aproximadamente 718 milhões de pessoas e totalizam um Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de US$ 22 trilhões. Existe uma infinidade de considerações a serem feitas. As situações de cada país no momento
das negociações, os projetos de desenvolvimento, preferências regionais e culturais, divergências econômicas e políticas, causas ambientais, entre outros fatores.

E é justamente por causa dessa infinidade de fatores que aconteceram ao longo do tempo que as negociações do acordo se arrastaram tanto.

De lá para cá nós tivemos a crise imobiliária nos Estados Unidos, em 2008; crise da dívida na Europa (puxada pela crise de 2008), em 2010-2012; a anexação da Criméia, em 2014; e a crise sanitária do COVID, em 2020. Fora isso, temos que levar em conta, também, a instabilidade política de alguns países envolvidos, os interesses em setores específicos que merecem proteção – a Europa querendo proteger o setor agropecuário e o Mercosul com intenção de proteger a indústria automotiva local. E, claro, as mudanças políticas que são comuns em democracias. Com as alternâncias de poder, cada governo pode priorizar determinadas pautas em detrimento de outras.

Bom, agora com o anúncio da conclusão das negociações, dado em 6 de dezembro de 2024, finalmente poderemos importar produtos europeus com imposto de importação reduzido? A resposta curta e grossa é: não. Mas vamos entender o porquê.

Para que os países envolvidos possam usufruir de um acordo, há a necessidade de várias etapas. No caso do acordo Mercosul-UE, uma delas (e a mais longa), que são as negociações, foi concluída. Então, a partir de agora, de acordo com a Agência Gov, os passos seguintes serão:

1) Revisão legal: o processo de revisão legal do acordo, voltado a assegurar a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos
textos da proposta, está avançado;

2) Tradução: concluída a revisão legal, o acordo passará por tradução da língua inglesa para as 23 línguas oficiais da UE e as 2 línguas oficiais do Mercosul, entre as quais a portuguesa;

3) Internalização: seguida da assinatura, as partes encaminharão o acordo para os respectivos processos internos de aprovação. No Brasil, tal processo envolve os Poderes Executivo e
Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional;

4) Ratificação: as partes notificam sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o Acordo; e

5) Entrada em vigor: o acordo entrará em vigor e, portanto, produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. Como o Acordo Mercosul- UE estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a UE e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes.

Não há prazo para conclusão destas etapas.

Contudo, mesmo com este avanço importante, alguns países europeus ainda se mostram contrários ao acordo. Como descrito mais acima, na visão deles, há um potencial impacto negativo no setor agropecuário com as importações desgravadas do Brasil.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado no início de 2024, o acordo poderia gerar um crescimento de 0,46% no PIB brasileiro, o equivalente a US$ 9,3 bilhões até 2040. O levantamento mostra também que, em termos relativos, o país obteria ganhos maiores que os da União Europeia (aumento de 0,06% no PIB) e dos demais países do Mercosul (alta de 0,20%).

O presidente francês, Emmanuel Macron, vem publicamente se posicionando contrariamente aos avanços – a Polônia é outro país que se opõe à proposta. Um dos argumentos de Macron é que o texto, negociado há muitas décadas, estaria baseado em condições prévias que estão desatualizadas.

Outros reticentes são Áustria, Holanda e Itália. E a França diz que irá tentar ao máximo conseguir apoio desses países para barrar a aprovação. Por outro lado, governos de nações importantes, como Espanha e Alemanha, são grandes apoiadores
do acordo.

Para o Mercosul, os ganhos são positivos. Afinal, dos US$ 22 trilhões de PIB combinado entre os blocos, a UE fica com uma fatia de 18 trilhões 1 , ou seja, 81%. A abertura de mercado ao qual o Mercosul estaria exposto representa aproximadamente 4,5 vezes o PIB do Mercosul inteiro.

Seja pelo tempo de conclusão das etapas acima ou pela tentativa de barrar a proposta, está claro que ainda há mais temporadas a serem adicionais nesta longa série.

E você leitor, qual acha que virá primeiro, a finalização do acordo comercial com a União Europeia ou o hexa da seleção brasileira de futebol?

Se tiver dúvidas ou precisar de mais informações, entre em contato conosco!

Veja também: Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) e a nova era da energia no Brasil: o caminho para uma economia verde e competitiva