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Neo Mondo | Ana Chagas | 23/01/2025
O mundo está passando por uma revolução energética. A busca por fontes de energia mais limpas, a pressão para reduzir as emissões de carbono e a necessidade de segurança energética estão transformando a economia global. O Brasil, com sua matriz energética já predominantemente renovável, tem uma grande oportunidade para assumir um papel de liderança nesse cenário.
Nesse contexto, a Lei Federal nº 15.103/2024 (PATEN), publicada em 22/01/2025, chega para fortalecer a transição energética no país, criando incentivos para novos investimentos, modernizando a infraestrutura do setor e promovendo um ambiente regulatório mais seguro para negócios sustentáveis. Mais do que uma legislação isolada, a lei faz parte de um conjunto de políticas federais recentes que estruturam um novo modelo energético e econômico para o Brasil.
Mas o que essa nova legislação realmente muda? Como ela se conecta com outras iniciativas, como a Lei das Eólicas Offshore, a Lei do Hidrogênio Verde, a Lei do Combustível do Futuro e o Plano de Transição Ecológica? E, mais importante, como ela pode transformar a economia brasileira nos próximos anos?
A transição energética não é apenas uma questão ambiental – é uma estratégia de desenvolvimento econômico. Tecnologias como o hidrogênio verde, os biocombustíveis avançados, a energia eólica offshore e as redes elétricas inteligentes estão criando novos mercados e oportunidades de investimento no mundo inteiro. Países que conseguirem estruturar um ambiente regulatório favorável e atrair financiamento para esses setores estarão na vanguarda da economia do futuro.
O Brasil já começou a construir esse caminho. Nos últimos anos, diversas leis foram aprovadas para impulsionar novas fontes de energia e estimular a inovação. A Lei do Hidrogênio Verde (PL nº 2.308/2023) estabelece incentivos para que o Brasil se torne um grande exportador desse combustível limpo. A Lei do Combustível do Futuro (PL nº 528/2023) cria um arcabouço regulatório para a produção e o uso de biocombustíveis avançados, reduzindo a dependência do diesel e da gasolina. A Lei das Eólicas Offshore (Lei nº 14.766/2023) regulamenta o uso do espaço marítimo para a geração de energia, destravando um setor com potencial gigantesco.
O PATEN entra nesse cenário como um elo fundamental. Ele estabelece mecanismos financeiros e regulatórios para viabilizar esses projetos, garantindo que essas tecnologias não fiquem apenas no papel, mas sejam implementadas de forma competitiva.
Um dos principais desafios para a expansão da energia limpa é o custo inicial dos projetos. Mesmo que a longo prazo as energias renováveis sejam mais baratas e eficientes, a necessidade de altos investimentos iniciais ainda impede muitas empresas e governos de adotá-las em larga escala.
O PATEN busca superar essa barreira ao criar instrumentos de financiamento climático, atraindo tanto capital público quanto privado para projetos sustentáveis. Entre os principais mecanismos da lei, destacam-se:
Fundo Verde para a Transição Energética, um fundo destinado a financiar projetos de energia limpa, eficiência energética e inovação tecnológica, garantindo que as novas fontes de energia tenham o suporte financeiro necessário para crescer.
Linhas de Crédito Sustentáveis, oferecendo condições especiais para empresas que investirem em descarbonização e transição energética, reduzindo o custo do financiamento e tornando os projetos mais viáveis.
Incentivos Fiscais, permitindo que empresas que adotem fontes renováveis e novas tecnologias tenham benefícios tributários, acelerando a modernização do setor energético.
Esses mecanismos se conectam a uma tendência global de financiamento climático, onde bancos multilaterais, fundos soberanos e investidores privados destinam bilhões para projetos de baixo carbono. Além disso, o PATEN complementa políticas federais como o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que prevê investimentos maciços em infraestrutura energética, e a Reforma Tributária Verde, que começa a criar um sistema tributário que favorece atividades sustentáveis.
A segurança jurídica é um dos fatores mais importantes para atrair investimentos. Empresas e investidores precisam de regras claras e previsíveis para decidir onde alocar seus recursos. Com o PATEN, o Brasil dá um passo importante na construção de um ambiente regulatório mais favorável, garantindo que os setores estratégicos da transição energética tenham suporte para crescer de forma sustentável.
Essa lei se soma a uma série de regulamentações recentes que estruturam um novo modelo energético para o Brasil. Além das leis do hidrogênio verde, do combustível do futuro e das eólicas offshore, o governo tem investido na modernização da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), na criação de um mercado de carbono regulado e incentivando o uso de combustíveis mais limpos.
Outro avanço importante é o Plano Nacional de Hidrogênio Verde (PNH2), que estabelece diretrizes para que o Brasil se torne um dos líderes globais na produção e exportação desse combustível. Além disso, o Plano Nacional de Economia Circular (em fase de estruturação) propõe estratégias para reduzir desperdícios e otimizar a utilização de recursos energéticos, criando um modelo mais sustentável para a indústria e o setor produtivo.
Com esse conjunto de políticas, o Brasil está construindo um cenário mais favorável para o desenvolvimento de novas tecnologias, atraindo investimentos e consolidando sua posição como uma das potências da energia sustentável.
O PATEN representa um avanço significativo para a transição energética no Brasil. Ao criar mecanismos financeiros, incentivos regulatórios e estímulos à inovação, a legislação fortalece a infraestrutura do setor e garante que o país esteja preparado para competir no mercado global da economia verde.
No entanto, para que essa transformação se concretize, será essencial garantir que a regulamentação da lei seja clara, eficiente e bem implementada. O Brasil já deu os primeiros passos ao aprovar um conjunto de leis e políticas públicas que estruturam esse novo modelo energético, mas o desafio agora é transformar esses marcos regulatórios em projetos reais que gerem emprego, inovação e crescimento sustentável.
Se bem aplicada, o PATEN pode consolidar o Brasil como um dos líderes da economia verde, acelerando a modernização do setor energético, fortalecendo novas indústrias e criando oportunidades para que o país aproveite ao máximo seu potencial sustentável. A transição energética já começou – e o Brasil tem tudo para estar na vanguarda desse novo futuro.
*Ana Chagas é articulista do portal Neo Mondo. Advogada com mais de 20 anos de atuação na área de sustentabilidade. É mestre em Direito Ambiental pela Université Paris 1 – Panthéon Sorbonne e sócia-líder da área Ambiental, ESG e Mudanças Climáticas do Simões Pires. Membro ativo da Rede LaClima (Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action), atuando como mentora do GT Corporativo e Clima, e como Conselheira Fiscal.
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