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Reforma Tributária | João Casalatina | 03/11/2024
Novo sistema tributário impõe desafios para empresas e afeta regimes de benefícios como o drawback
A reforma tributária no Brasil promete transformar o comércio exterior, de acordo com João Casalatina, sócio-líder de global trade na Simões Pires. Em entrevista, ele explicou que a nova legislação ampliará a base de cálculo dos tributos sobre importações, elevando os custos dos produtos no mercado interno. Além disso, o regime drawback, que atualmente oferece isenção de tributos para insumos destinados à fabricação de bens exportados, será afetado pelas mudanças.
Entre as principais alterações está a inclusão de novos elementos na base de cálculo de tributos como o IBS e CBS, incorporando custos como o valor aduaneiro, frete e seguro, e, em alguns casos, o próprio IPI. Segundo Casalatina, mesmo sem mudanças nas alíquotas, essa alteração aumentará a carga tributária sobre as importações. “A importação no Brasil vai ficar mais cara”, afirmou, acrescentando que as empresas precisarão se adaptar rapidamente, ajustando seus sistemas internos e estratégias fiscais ao novo cenário.
O drawback é um regime aduaneiro especial que incentiva a exportação, permitindo que empresas adquiram insumos sem pagar certos tributos, desde que sejam usados para produzir bens destinados ao mercado externo. O objetivo é aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, estimulando o crescimento econômico e o equilíbrio da balança comercial.
O regime drawback isenção perderá parte de sua atratividade com as mudanças. Atualmente, ele permite a importação de insumos com isenção de tributos como IPI, PIS e Cofins, desde que os produtos resultantes sejam exportados. Com a reforma, a isenção será limitada ao imposto de importação, o que encarecerá a reposição de insumos e reduzirá as vantagens do regime. “O regime perde atratividade. Ele deixa de ser mais vantajoso em comparação ao drawback suspensão“, explicou Casalatina.
Ele pontuou que o drawback suspensão se mantém inalterado, oferecendo a suspensão dos tributos sob a condição de que os produtos sejam industrializados e exportados posteriormente.
Para as empresas que dependem de regimes aduaneiros e incentivos fiscais, o impacto será ainda maior. O especialista sugere que o setor industrial precisará reavaliar suas estratégias e buscar alternativas, como a industrialização terceirizada e a admissão temporária de bens. Além disso, a reforma pode levar a mudanças na localização das indústrias, pois os benefícios fiscais regionais estarão mais restritos, exceto na Zona Franca de Manaus.
Indo para além do comércio exterior, ele exemplificou como empresas localizadas em regiões com incentivos fiscais, como Alphaville em Barueri, podem perder atratividade caso os benefícios tributários sejam eliminados, levando a uma possível migração para grandes centros comerciais.
Durante o período de transição, será necessário se preparar para um ambiente tributário mais complexo e dinâmico, revisando práticas e adaptando-se às novas exigências regulatórias. Segundo o especialista, antes de qualquer simplificação, a reforma “vai piorar muito” a situação para os negócios no comércio exterior.
Ele mencionou que a transição poderá ser “traumática”, especialmente devido à implementação da DUIMP (Declaração Única de Importação), que faz parte do Portal Único de Comércio Exterior. A DUIMP proporcionará maior visibilidade à Receita Federal sobre as operações das empresas, exigindo que as grandes indústrias ajustem seus sistemas internos, como os ERPs, para lidar com o cálculo dos novos tributos, como IBS e CBS.
Casalatina recomenda que a revisão do apetite ao risco seja uma prioridade, juntamente com ajustes nos modelos operacionais, como explorar alternativas de industrialização terceirizada e utilizar regimes aduaneiros que ofereçam vantagens fiscais. Além disso, ele sugere a avaliação de regimes alternativos, como o Recof ou a admissão temporária, para que as empresas possam obter ganhos de fluxo de caixa.
O Recof, ou Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial, permite que empresas suspendam o pagamento de tributos ao importar mercadorias para industrialização. Para participar, é preciso ter um sistema informatizado aprovado pela Receita Federal. Essa modalidade ajuda a simplificar a gestão tributária e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo.
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