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O cenário de negócios no Brasil em 2024 foi marcado por intensas transformações e desafios, especialmente nas áreas de reestruturações empresariais, operações de fusões e aquisições (M&A), e planejamento sucessório. A busca por eficiência tributária, governança corporativa robusta e a adaptação às mudanças legislativas moldaram a atuação de empresas e investidores. As projeções para 2025 indicam uma continuidade dessas tendências, com um mercado cada vez mais sofisticado e estratégico. Neste card, destacamos os principais eventos de 2024 e traçamos perspectivas para o próximo ano.
1. Aquecimento no mercado de M&A
Em 2024, o Brasil se consolidou como um dos mercados mais atrativos da América Latina para operações de fusões e aquisições. O setor de tecnologia liderou o número de transações, enquanto segmentos como saúde, educação e infraestrutura também atraíram significativo interesse de investidores, nacionais e estrangeiros.
Dados preliminares indicam um crescimento de 15% nas operações de M&A em relação a 2023, com destaque para transações envolvendo empresas de médio porte e startups.
2. Reestruturações societárias e adaptação ao novo ambiente regulatório
A reestruturação societária foi um dos principais temas de 2024, impulsionada pela necessidade de adaptação a novas regulamentações e pela busca de maior eficiência tributária e operacional. Empresas de médio porte, em especial, optaram por simplificar estruturas, consolidar controladoras e alinhar seus negócios às novas exigências legais. Além disso, companhias mais organizadas e com regras de governança mais robustas têm se tornado altamente atrativas para investidores, especialmente em áreas como Private Family Offices, Venture Capital e Private Equity. Esse cenário reforça a importância de uma governança bem estruturada como diferencial competitivo e fator estratégico para captação de recursos.
A governança corporativa continuou a desempenhar um papel central, com destaque para a criação de conselhos consultivos e o aumento da participação de investidores independentes em decisões estratégicas, garantindo maior profissionalização e alinhamento com as melhores práticas internacionais.
3. Reestruturações societárias como estratégia de crescimento
O ano de 2024 foi marcado por um aumento significativo na criação de holdings patrimoniais e operacionais, refletindo a busca de empresas e famílias por maior eficiência tributária, proteção patrimonial e planejamento sucessório. Além de mitigar riscos e reduzir custos, essas estruturas tornaram-se essenciais para empresas que almejam flexibilidade e competitividade em um mercado dinâmico, especialmente diante das crescentes exigências de governança corporativa e transparência.
O ambiente econômico, favorecido por taxas de juros reduzidas, impulsionou renegociações de dívidas e reorganizações societárias, promovendo maior liquidez e eficiência nas operações. Essas iniciativas não apenas atenderam às demandas regulatórias e fiscais, mas também atraíram investidores institucionais, como Private Equity e Venture Capital, consolidando-se como ferramentas estratégicas para impulsionar o crescimento e fortalecer o posicionamento empresarial.
4. Planejamento sucessório e proteção patrimonial
Com a crescente atenção às mudanças na legislação tributária, houve um aumento na adoção de planejamentos sucessórios, proteção patrimonial e reorganizações societárias mais estratégicas, com muitas famílias empresárias optando pela antecipação do Imposto de Doação e pela reserva de usufrutos como forma de garantir eficiência tributária nas operações e dos seus patrimônios.
A iminência da reforma tributária em debate trouxe novos desafios para os planejamentos empresariais e patrimoniais, gerando uma crescente demanda por análises personalizadas e estratégias alinhadas às expectativas legislativas. O objetivo tem sido atribuir os efeitos mais benéficos possíveis às operações e construir estruturas mais consolidadas e resilientes para os negócios. Essa movimentação tem exigido uma visão proativa e flexível, que permita às empresas anteciparem cenários e se adaptarem rapidamente às mudanças regulatórias, garantindo competitividade e sustentabilidade no longo prazo.
5. Destaques legislativos e jurisprudenciais
Em 2024, o marco legal do processo eletrônico societário foi regulamentado, possibilitando maior agilidade e segurança jurídica em operações empresariais.
Jurisprudências relevantes consolidaram o entendimento sobre o direito de preferência em aumentos de capital e a exclusão de sócios em casos de inadimplência, temas que impactam diretamente as reestruturações societárias.
Projeções para 2025
Mercado de M&A em expansão: O aquecimento do mercado de capitais e a entrada de novos investidores internacionais devem impulsionar as operações, com foco em setores como energia limpa, tecnologia e infraestrutura.
Fortalecimento das estruturas de governança e simplificação societária: A exigência por maior transparência e conformidade regulatória continuará a transformar empresas familiares e médias, enquanto a tendência de simplificação das estruturas societárias deverá se intensificar como resposta ao ambiente regulatório e econômico.
Planejamentos tributários personalizados: Com a iminência da reforma tributária, a demanda por estratégias de reorganização patrimonial e sucessória continuará em alta, especialmente entre famílias empresárias.
Inovação legislativa: A expectativa é que novos marcos legais, como a regulação de startups e o aperfeiçoamento da legislação de insolvência, tragam novas oportunidades para reestruturações e crescimento empresarial.
Com um ambiente regulatório mais robusto, investidores mais sofisticados e empresas cada vez mais estruturadas, 2025 promete ser um ano de consolidação e expansão para os mercados de M&A, reestruturações e planejamento patrimonial no Brasil. A adoção de estratégias inovadoras e o acompanhamento constante das tendências serão fundamentais para aproveitar as oportunidades e superar os desafios do próximo ciclo econômico.
Se tiver dúvidas ou precisar de mais informações, entre em contato conosco!
O ano de 2024 foi marcado por importantes inovações legislativas e decisões judiciais que impactaram diretamente as relações trabalhistas no Brasil. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) introduziu mudanças significativas, que incluem:
- Alterações no cálculo das cotas de pessoas com deficiência;
- Novos critérios para a atualização monetária de ações trabalhistas;
- Validação do desconto salarial no caso de banco de horas negativo;
- Aplicabilidade da reforma trabalhista aos contratos vigentes;
- Aceitação da Declaração de Hipossuficiência como prova para a concessão de justiça gratuita.
Além disso, novas responsabilidades foram impostas às empresas, como a obrigação de realizar avaliação de riscos psicossociais a partir de 2025, além de novos requisitos para a validação de atestados médicos e a implementação da nova versão do e-Social, que traz regulamentações para simplificar a gestão das informações trabalhistas.
Principais decisões e precedentes
Diversas decisões importantes dos tribunais superiores marcaram 2024, destacando-se:
Supremo Tribunal Federal (STF):
- Reconhecimento da legalidade da pejotização;
- Constitucionalidade do trabalho intermitente;
- Direito à licença-maternidade para trabalhadoras não gestantes em uniões homoafetivas.
Superior Tribunal de Justiça (STJ):
- Definição sobre a tributação das stock options e a responsabilidade tributária das empresas por contribuições previdenciárias em grupos econômicos.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
- Resolução sobre a homologação de acordos extrajudiciais.
Em relação ao campo legislativo, destacam-se alterações importantes no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), na Lei de Certificação de Saúde Mental e na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1 (ainda em tramitação).
Temas de repercussão geral e expectativas para 2025
Para 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o RE 1387795, que trata da inclusão de empresas de grupo econômico no polo passivo de execuções trabalhistas, mesmo que não tenham participado da fase de conhecimento do processo. Também estão na pauta questões sobre a natureza jurídica do vínculo entre motoristas e plataformas digitais (RE 1446336), além de ações que questionam pontos da reforma trabalhista de 2017.
Além disso, o TST possui processos relevantes em andamento para 2025, em especial aqueles que envolvem a legalidade da terceirização e pejotização, bem como a oposição à contribuição assistencial. O STF já declarou válida a cláusula prevista em convenção coletiva, que estabelece a contribuição assistencial pelos empregados, desde que seja garantido o direito de oposição. A expectativa agora é que o TST defina regras claras e justas para assegurar que esse direito seja exercido de maneira correta, evitando que a contribuição se torne uma cobrança compulsória para aqueles que não desejam pagar.
O Pleno do TST aprovou também a inclusão de novos temas na sistemática de recursos repetitivos, que podem afetar diretamente as empresas:
- Pausas para uso do banheiro e seu impacto no cálculo de bônus e metas: Se o TST entender que essas pausas afetam significativamente os resultados e prejudicam o pagamento dos trabalhadores, isso poderá ser considerado um dano moral, permitindo que os funcionários busquem indenização sem precisar provar sofrimento. As empresas devem estar atentas para revisar suas políticas de produtividade.
- Adicional de insalubridade para trabalhadores que realizam a limpeza de banheiros em locais comerciais: O TST vai definir em quais condições esse tipo de atividade dá direito ao adicional, considerando o risco de exposição a agentes biológicos, especialmente em locais de grande circulação, como shoppings e aeroportos. A decisão será importante para estabelecer critérios claros sobre o que configura “grande circulação” e quando o trabalho é considerado insalubre.
Como a sua empresa pode se preparar para as mudanças em 2025
O ano de 2025 promete ser desafiador para as empresas, com novas decisões judiciais e mudanças legislativas. A implementação de novas regulamentações, o cumprimento de exigências fiscais e a adaptação às novas obrigações exigem atenção e planejamento. A conformidade com a legislação trabalhista e a gestão adequada dos riscos são essenciais para evitar passivos futuros.
O Simões Pires Advogados está à disposição para ajudar sua empresa a se adaptar a essas mudanças. Oferecemos soluções jurídicas personalizadas para atender às necessidades específicas do seu negócio, garantindo conformidade e minimizando riscos.
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Embora o tema pareça simples, é comum encontrarmos conforto somente a partir da comprovação financeira do Drawback. Comprovação essa sujeita a inumeras variaveis ao longo da vigencia do Ato Concessório, como variações cambiais e tantas outras. Contudo, as fiscalizações referentes ao tema não se apegam a este critério.
O critério das fiscalizações é o consumo físico; razão essa pela qual a acurácia das Bill of Materials e dos Laudos técnicos é tão relevante, e ainda mais em produtos que possuem essa estrutura de produto variável, como é comum na indústria química, em que a temperatura do ambiente pode impactar na quantidade de insumo utilizada para atingir determinado nível de qualidade do produto acabado.
Controlar o Drawback não é sobre segregação de estoques, mas sim sobre um consumo FIFO (ou PEPS – Primeiro que Entra, Primeiro que Sai) muito regrado e controlado, garantindo a tranquilidade na conformidade da gestão do regime, aproveitando ao máximo com o menor risco possível.
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Jota | É preciso comprovar vinculação física no regime de drawback-suspensão, diz Carf – leia aqui
O ano de 2024 foi marcado por fatos relevantes para o setor imobiliário. Abaixo, destacamos os principais eventos que causaram impacto no mercado.
Consultor Jurídico | Amanda Pegoraro | 18/12/2024
Energia e construção – Retrospectiva 2024 e projeção 2025
O setor elétrico brasileiro continua se destacando como um dos mais dinâmicos e promissores do cenário econômico nacional e global. Em 2024, as operações de fusões e aquisições (M&A) ganham destaque, refletindo a confiança dos investidores, enquanto o direito regulatório e os novos investimentos em energias renováveis abrem caminho para um futuro mais sustentável. Acompanhando esse movimento, as novas regulamentações e os incentivos fiscais sinalizam a continuidade de uma transformação significativa no setor. Neste card, exploramos as principais tendências e expectativas para o ano de 2024, com um olhar voltado para as projeções de 2025.